TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Seja bem-vindo à Maeve Company. Abaixo, apresentamos os Termos de Uso e Políticas que regulam o acesso e a compra de produtos em nosso site. Ao navegar ou realizar uma compra, você concorda expressamente com as condições aqui estabelecidas.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Este site é operado pela Maeve Company.

• Razão Social: Felipe Figueiró César 03688654013
• CNPJ: 41.856.481/0001-33
• Endereço Sede: Rua Nicolau Becker, nº 1281, Centro – Novo Hamburgo/RS
• Contato de Suporte: suporte.maeve@gmail.com | Telefone/WhatsApp: (51) 99664-5991

2. CONDIÇÕES DE USO DO SITE

Ao acessar nossa plataforma, o usuário se compromete a:

• Fornecer dados cadastrais verídicos, atualizados e completos no momento da compra.
• Não utilizar o site para fins fraudulentos, ilegais ou que infrinjam direitos de terceiros.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo totalmente responsável por atividades realizadas em sua conta.

Nota de Segurança: A Maeve Company se reserva o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que descumprirem estes termos ou apresentarem comportamento suspeito de fraude, sem aviso prévio, visando a segurança de toda a plataforma.

3. POLÍTICA DE COMPRAS, PREÇOS E PAGAMENTO

Disponibilidade de Estoque: As peças de vestuário e acessórios estão sujeitas à disponibilidade de estoque. Caso ocorra alguma inconsistência no sistema e o produto adquirido não esteja disponível, entraremos em contato imediato para oferecer a troca por outro item, cupom de crédito ou o estorno integral do valor.

Preços: Os preços exibidos no site estão em Reais (R$) e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. O valor válido é sempre o do fechamento do carrinho de compras.

Formas de Pagamento: Aceitamos pagamentos via Cartão de Crédito (com opção de parcelamento conforme as regras vigentes exibidas no checkout), PIX e Boleto Bancário. A liberação e o envio do pedido ocorrem apenas após a confirmação de pagamento pela instituição financeira ou intermediadora.

4. POLÍTICA DE ENTREGA E ENVIO

Prazos: O prazo de entrega é calculado de acordo com o CEP informado no carrinho de compras e passa a contar a partir do primeiro dia útil após a confirmação do pagamento.

Tentativas de Entrega: As transportadoras parceiras e os Correios realizam até 3 (três) tentativas de entrega no endereço informado. Caso o produto retorne à sede da Maeve Company por ausência do destinatário, endereço incorreto ou incompleto, o custo de reenvio (novo frete) será de responsabilidade do cliente.

Avarias no Transporte: Caso a embalagem apresente sinais de violação, rasgos ou avarias graves no momento do recebimento, o cliente deve recusar a entrega e notificar imediatamente o nosso suporte através do e-mail suporte.maeve@gmail.com.

5. POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Em total conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), nossa política garante segurança total para as suas compras online:

5.1 Direito de Arrependimento (Devolução por Desistência)

• O cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto.
• O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso ou lavagem, com todas as etiquetas originais fixadas e acompanhado da nota fiscal ou declaração de conteúdo.
• O estorno do valor pago (incluindo o valor do frete regular de envio) será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado no pedido original, após o recebimento e análise das condições do produto em nosso centro de distribuição.

5.2 Troca por Defeito de Fabricação

• Caso o produto apresente algum defeito de fabricação, o cliente tem o prazo de até 90 (noventa) dias (conforme Art. 26 do CDC para bens não duráveis/vestuário) para solicitar a troca ou reparo.
• Constatado o defeito por nossa equipe técnica e não havendo possibilidade de conserto, o cliente poderá optar pela substituição do produto por outro idêntico, reembolso integral ou crédito para novas compras no site.

5.3 Condições Gerais para Trocas de Tamanho/Modelo

• Caso a peça não sirva ou o cliente deseje outro modelo, a primeira troca terá o frete de retorno por conta da Maeve Company (via logística reversa), desde que solicitada em até 30 dias após o recebimento.
• Atenção: Peças usadas, lavadas, modificadas (como bainhas e ajustes de costura) ou que apresentem odores (perfume, suor, etc.) não serão aceitas para troca ou devolução, sendo devolvidas ao cliente com os custos de frete por conta deste.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A Maeve Company valoriza e protege a privacidade dos seus dados. Em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 - LGPD):

• Seus dados pessoais (nome, CPF, endereço, e-mail e telefone) são coletados exclusivamente para o processamento de pedidos, emissão de documentos fiscais e logística de entrega.
• Não compartilhamos suas informações com terceiros para fins comerciais. Os dados são compartilhados apenas com os parceiros estritamente necessários para viabilizar a sua compra (como transportadoras e intermediadores de pagamento).
• Utilizamos cookies para otimizar sua experiência de navegação e oferecer campanhas de marketing personalizadas. Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível no site da Maeve Company — incluindo logotipos, marcas, designs das peças, fotografias de campanhas, textos, identidade visual e códigos do site — é de propriedade exclusiva da marca ou de seus licenciadores. É expressamente proibida a cópia, reprodução, modificação ou distribuição comercial de qualquer material sem autorização prévia por escrito.

8. FORO DE ELEIÇÃO

Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes destes termos ou das compras realizadas no site, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme determinação protetiva do Código de Defesa do Consumidor.